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Segunda a sexta: das 10h30 às 13h e das 14h às 19h30

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(48) 3721-6543

E-mail
cinema@contato.ufsc.br

Código SPA
SECOGC/CCE

Endereço
UFSC - CCE
Curso de Graduação em Cinema
Campus Universitário
Reitor João David
Ferreira Lima
CEP 88040-900
Florianópolis/SC
CCE - Bloco D
Sala 513

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Missão da UFSC

“produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”

Administração Pública

Administração Pública

Constituição
Descrição: Dispõe sobre a Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei Nº 9.394
Descrição: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei Nº 8.112
Descrição:  Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Decreto Lei Nº 200
Descrição: Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Decreto Nº 67.326
Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.

Decreto Nº 8.578
Estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Decreto Nº 7.579
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo federal.

Decreto Nº 6.944
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Decreto Nº 8.539
Descrição: Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei Nº 12.682
Descrição: Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

Decreto Nº 8.777
Descrição: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Decreto Nº 1.590
Descrição: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Decreto Nº 1.867
Descrição: Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Lei Nº 9.784
Descrição: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Lei Nº 8.666
Descrição: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Decreto Nº 5.707
Descrição: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei Complementar Nº 101
Descrição: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Decreto Nº 7.203
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

Decreto Nº 6.932
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.

Lei Nº 12813
Dispõe sobre o conflito de interesses na administração pública federal.

Conjunto de entendimentos da CGU sobre Administração de Instituições Federais de Ensino